O Dia do Fico

O "Fico" e o "Cumpra-se"

Permaneceu indefinida a situação do Brasil durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro), a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.

O Príncipe Regente mostrou-se receptivo. Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos.

A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez na História o cargo era ocupado por um brasileiro.

No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil. O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e permanecer no Brasil, pronunciando a célebre frase "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!". O episódio tornou-se conhecido como "Dia do Fico".

D. Pedro ganhou forte apoio popular com a decisão do "Fico". Para resistir às ameaças de recolonização foi decretada, em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores.
A Imperatriz Maria Leopoldina, então regente do Império Brasileiro.

Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, unidade de linha do Exército Português estacionada na cidade do Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-general Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas, após ter se confrontado com as tropas da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (embrião da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), leais a D. Pedro.

Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.

José Bonifácio resistiu à ideia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam: o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.